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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 16:50
Quem pode ter uma marca registrada no INPI?
Entenda como o registro de marca é um investimento para o seu negócio e que você pode ter uma.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:28
Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
Ao definir a questão, a Seção entendeu que a fixação dos efeitos da caducidade para o futuro é a mais adequada à finalidade do registro de marcas, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos e desestimula a contrafação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município
A 1ª turma do TRF da 3ª região julgou recurso de empresa de envazamento de água mineral.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44
Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI
A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:28
Quarta Turma do STJ nega pedido de anulação da marca Ryder registrada no Brasil
brasileira registrou a marca com má-fé para se aproveitar de marca notoriamente conhecida.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 09:39
Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI
No caso destacado, uma empresa do ramo de cosméticos fabricou um produto considerado semelhante a outro já registrado no Inpi pela rival. Após a ação judicial, a empresa teve que suspender a produção do produto, fato que ensejou a interposição de recurso ao STJ para contestar a decisão do tribunal estadual.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 17:39
Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade
Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:13
Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente
Uso de termo popular não configura concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:15
Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:23
Palavra relacionada a consumidor negro não pode ser registrada como marca exclusiva
A palavra ?ébano?, usada na designação de produtos voltados para os consumidores afrodescendentes, não pode ser registrada como marca exclusiva
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:19
STJ decide que expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca
3ª turma entendeu que expressão é de domínio público e não possui o mínimo de distintividade necessária.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 10:54
Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:18
Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
O PLS 194/10 ainda irá a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:32
Juíza determina que site e página do Facebook de faculdade sejam retirados do ar
A Decisão foi proferida em ação que trata de uso indevido de marca registrada.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:31
Uso indevido de marca registrada gera reparação por dano moral e material
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:28
Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo, entende Terceira Turma
não ocorre tal caducidade se a falta de uso da marca, dentro do prazo de cinco anos, for justificada por razões legítimas (artigo 143).
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:07
Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio
A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida por maioria de votos. A ministra Nancy Andrighi relatou o caso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:25
Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?
Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como